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Termos de Uso
1. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos
contratos celebrados à distância na página web www.moveisbatista.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei
nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.moveisbatista.com é
propriedade da BATISTA & BRAS, LDA, com sede em São Pedro da Cadeira, pessoa coletiva n° 501 219 408, que é
também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de ora em diante abreviadamente
designada por BATISTA & BRAS, LDA.
A BATISTA & BRAS, LDA reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de
modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.moveisbatista.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de
qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de
Utilização constantes nesta página.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE WWW.MOVEISBATISTA.COM
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o
disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à
moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.moveisbatista.com pode possuir ligações a outros
websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador
visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do
mesmo.
3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A BATISTA & BRAS, LDA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em www.moveisbatista.com e seus subdomínios, são propriedade da BATISTA & BRAS, LDA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS
A BATISTA & BRAS, LDA
tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições
técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em
rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
A estarem disponíveis,
os preços de venda ao público indicados em www.moveisbatista.com e seus subdomínios são apresentados em
euros. O IVA está incluído nos preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor
dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e
concluir o processo de compra. A BATISTA & BRAS, LDA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer
momento. No entanto, a BATISTA & BRAS, LDA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da
realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma
alteração substancial não prevista pela BATISTA & BRAS, LDA. no preço de venda ao público, de tal modo que
este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e
anulado.
A existirem os preços dos produtos disponibilizados em www.moveisbatista.com são válidos para pedidos de
compra realizados através de www.moveisbatista.com, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas
BATISTA & BRAS, LDA.
6. GARANTIA
Os artigos comercializados pela BATISTA & BRAS, LDA em www.moveisbatista.com
estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº
67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência
de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve
aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a BATISTA & BRAS, LDA não se responsabiliza por qualquer
dano físico provocado pelo transporte.
7. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
8. RESPONSABILIDADE
A BATISTA & BRAS, LDA não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.moveisbatista.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
BATISTA & BRAS, LDA respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu
website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas
secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer
informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando
cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles
dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de
26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos
dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a BATISTA & BRAS, LDA.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que
sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e
execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais
recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de
acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente
ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
Política de Privacidade e Cookies
Esta política de privacidade define como a BATISTA & BRAS, LDA usa e protege todas as informações que você dá à BATISTA & BRAS, LDA quando você usa este site. A BATISTA & BRAS, LDA está constantemente empenhada em garantir que a sua privacidade está protegida. Poderemos pedir que você forneça certas informações pelas quais você possa ser identificado quando usa este site, tendo você a certeza que essas informações só vão ser utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade. A BATISTA & BRAS, LDA reserva-se no direito de alterar esta política de tempos em tempos, atualizando esta página de acordo com as alterações que possam vir a ser implementadas. Você deve verificar esta página de tempos em tempos para garantir que você está satisfeito com as mudanças.
O QUE RECOLHEMOS
Nós podemos coletar as seguintes informações:
- Nome;
- Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail;
- Informações demográficas, encomendas, preferências e interesses;
- Outras informações relevantes para inquéritos e/ou ofertas para os clientes.
O QUE FAZEMOS COM OS DADOS QUE RECOLHEMOS
Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor serviço e, em particular, pelas seguintes razões:
- Manutenção de registo interno;
- Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços, quer seja para análise interna ou fornecimento dos dados a empresas externas que se dedicam à coleta de opiniões de compras efetuadas;
- Podemos enviar periodicamente e-mails promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que nós pensamos que você pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que você forneceu;
- De tempos a tempos, também poderemos usar as suas informações para contatá-lo para fins de pesquisa de mercado. Podemos contactá-lo por e-mail, telefone, fax ou correio. Podemos usar as informações para personalizar o site de acordo com os seus interesses.
SEGURANÇA
Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que coletamos online.
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ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Entidades de resolução alternativa de letígios de consumo (RAL), procedem à
resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a
custos reduzidos. Prestam informações de forma gratuita sobre temas de consumo.
Estas entidades encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal sendo a que abrange o nosso
estabelecimento é o: "Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa". http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
